O projeto de lei traz isenções para dispositivos médicos e vendas públicas, mas gera controvérsias ao manter alíquotas cheias para cerca de 30 mil produtos essenciais ao SUS e à inovação na saúde.
O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e traz avanços significativos para o setor de saúde, incluindo dispositivos médicos. No entanto, a regulamentação gerou controvérsias, pois alguns pontos estão em desacordo com a Emenda Constitucional 132/2023.
Avanços para o setor de dispositivos médicos
Uma das principais medidas aprovadas foi a isenção de tributos para vendas públicas e para entidades imunes, como as Santas Casas que atendem ao menos 50% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor de dispositivos médicos, que representa uma parte significativa da saúde no Brasil, também foi beneficiado.

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Fonte: Leia a matéria na íntegra em Saúde Business.

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