A obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira, 18 de maio. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.814/2020 – de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) – segue, agora, para deliberação da Câmara dos Deputados.
O texto final do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recebeu 24 emendas. Dentre elas, uma que estabelece sanção a Estados, Municípios e aos serviços de saúde privados em caso de descumprimento do dever de alimentar a plataforma digital. O objetivo da obrigatoriedade é dar maior celeridade aos atendimentos e melhorar o acesso de médicos assistentes às informações dos pacientes.
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Fonte: Leia a matéria na íntegra em Confederação Nacional dos Municípios.
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