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Legislação & Regulação

Projetos de interesse da Enfermagem movimentam o Congresso

Grupo IAG Saúde
23/03/2022

Confira como está o andamento de Projetos de Lei das 30h, Aposentadoria Especial, Descanso Digno e outros.

Além do  PL do Piso Salarial, que mobiliza nacionalmente a Enfermagem e tem previsão de votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3), vários projetos estão tramitando no Congresso Nacional. São pautas importantes para a categoria e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha de perto. Um deles é o Projeto do Descanso Digno (PLS 597/2015), que regulamenta como devem ser os locais de repouso oferecidos aos profissionais. Ele está parado no Senado desde 2019, aguardando leitura em Plenário para ser direcionado às comissões. (Continua…) Fonte: Leia a matéria na íntegra em Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). _____________________________________________________________ Créditos da Imagem Destacada: Imagem de Elf-Moondance por Pixabay Esta publicação em nada reflete a opinião ou conhecimento pessoal da Presidência, da Diretoria ou da equipe do Grupo IAG Saúde, tendo caráter unicamente informativo e não sendo utilizada para fins comerciais. Imagem de Elf-Moondance por Pixabay