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Legislação & Regulação

Encerramento da Emergência em Saúde Pública é publicado no Diário Oficial da União

Grupo IAG Saúde
26/04/2022

O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, foi declarado em 17 de abril pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

 

PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

  (Continua…) Fonte: Leia a matéria na íntegra em Diário Oficial da União _____________________________________________________________ Créditos da Imagem Destacada: Normal - imagem criada por rawpixel.com - disponível em br.freepik.com. Esta publicação em nada reflete a opinião ou conhecimento pessoal da Presidência, da Diretoria ou da equipe do Grupo IAG Saúde, tendo caráter unicamente informativo e não sendo utilizada para fins comerciais. Normal foto criado por rawpixel.com - br.freepik.com