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Legislação & Regulação

Covid-19: Saiba mais sobre as propostas de quebra de patentes de vacinas

14 projetos de lei estão em análise na Câmara dos Deputados sobre licenciamento compulsório de patentes. As iniciativas envolvem a concessão automática do licenciamento logo após a declaração de emergência em saúde pública, inclusive para pedidos de patentes pendentes, ou sugerem a suspensão do cumprimento de obrigações previstas no plano internacional. Na atual situação de […]

Grupo IAG
24/06/2021
14 projetos de lei estão em análise na Câmara dos Deputados sobre licenciamento compulsório de patentes. As iniciativas envolvem a concessão automática do licenciamento logo após a declaração de emergência em saúde pública, inclusive para pedidos de patentes pendentes, ou sugerem a suspensão do cumprimento de obrigações previstas no plano internacional. Na atual situação de emergência, nacional e internacional, bastaria que o chefe do Poder Executivo, por ato próprio, de ofício, concedesse a licença compulsória. R$ 24,5 bilhões foram autorizados para compra e desenvolvimento de vacinas contra Covid-19 no Brasil, no biênio 2020-2021. Mais de R$ 20,7 bilhões já foram executados. 25 dólares é o preço da dose mais cara de vacina contra a Covid-19, fabricada pela Moderna. 4 dólares é o preço mais baixo, da AstraZeneca. O licenciamento compulsório de patentes pode permitir a importação ou produção local de vacinas a preços mais baixos, ampliando a oferta de doses.

(Continua...)

Fonte: Leia a matéria na íntegra em Câmara dos Deputados

Créditos da Imagem Destacada: Mulher - imagem criada por freepik - disponível em br.freepik.com.

Esta publicação em nada reflete a opinião ou conhecimento pessoal da Presidência, da Diretoria ou da equipe do Grupo IAG Saúde, tendo caráter unicamente informativo e não sendo utilizada para fins comerciais.

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