14 projetos de lei estão em análise na Câmara dos Deputados sobre licenciamento compulsório de patentes. As iniciativas envolvem a concessão automática do licenciamento logo após a declaração de emergência em saúde pública, inclusive para pedidos de patentes pendentes, ou sugerem a suspensão do cumprimento de obrigações previstas no plano internacional. Na atual situação de emergência, nacional e internacional, bastaria que o chefe do Poder Executivo, por ato próprio, de ofício, concedesse a licença compulsória. R$ 24,5 bilhões foram autorizados para compra e desenvolvimento de vacinas contra Covid-19 no Brasil, no biênio 2020-2021. Mais de R$ 20,7 bilhões já foram executados. 25 dólares é o preço da dose mais cara de vacina contra a Covid-19, fabricada pela Moderna. 4 dólares é o preço mais baixo, da AstraZeneca. O licenciamento compulsório de patentes pode permitir a importação ou produção local de vacinas a preços mais baixos, ampliando a oferta de doses.

(Continua...)

Fonte: Leia a matéria na íntegra em Câmara dos Deputados. 

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