O Conselho de Saúde Suplementar – Consu é um órgão colegiado deliberativo, instituído no âmbito do Ministério da Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar, cujo Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 10.236/20.
Composição do Conselho de Saúde Suplementar – Consu:
- Ministro de Estado da Saúde, que o presidirá;
- Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
- Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; e
- Ministro de Estado da Economia.
* O Presidente da ANS, ou seu substituto legal, participará, na qualidade de Secretário-Executivo, das reuniões do Consu.
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Fonte: Leia a matéria na íntegra em Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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