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Legislação & Regulação

Conselho de Saúde Suplementar – Consu

Grupo IAG Saúde
21/12/2021
O Conselho de Saúde Suplementar - Consu é um órgão colegiado deliberativo, instituído no âmbito do Ministério da Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar, cujo Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 10.236/20.

Composição do Conselho de Saúde Suplementar - Consu:
  • Ministro de Estado da Saúde, que o presidirá;
  • Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
  • Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; e
  • Ministro de Estado da Economia.
* O Presidente da ANS, ou seu substituto legal, participará, na qualidade de Secretário-Executivo, das reuniões do Consu. (Continua…) Fonte: Leia a matéria na íntegra em Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) _____________________________________________________________ Créditos da Imagem Destacada: Tecnologia - imagem criada por rawpixel.com - disponível em br.freepik.com. Esta publicação em nada reflete a opinião ou conhecimento pessoal da Presidência, da Diretoria ou da equipe do Grupo IAG Saúde, tendo caráter unicamente informativo e não sendo utilizada para fins comerciais. Tecnologia foto criado por rawpixel.com - br.freepik.com