A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na segunda-feira (25/01) uma consulta pública sobre proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar. O objetivo é aprimorar regras para substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, além de melhorar a eficiência da comunicação ao beneficiário. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 10/03/2021.



A alteração de rede de prestadores hospitalares está prevista na Lei nº 9.656/1998 e cabe à ANS estabelecer as regras para as alterações pretendidas. A discussão sobre o assunto teve início em 2016 no Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos.  Dois anos depois, o tema foi incluído na Agenda Regulatória da ANS - 2019-2021 e o debate foi retomado nos Diálogos sobre Agenda Regulatória, que se constituiu em uma série de reuniões com representantes de entidades hospitalares, operadoras de planos de saúde, Ministério Público e Núcleos de Defesa do Consumidor.




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Fonte: Leia a matéria na íntegra em Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


		
		
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