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Legislação & Regulação

Mercado de dispositivos médicos já sente as mudanças legislativas

Grupo IAG Saúde
22/01/2024

Há a expectativa de que dispositivos médicos possam ter 100% de desconto sobre a alíquota padrão, garantindo a manutenção dos tratamentos que atualmente são isentos.

O ano de 2023 foi marcado por mudanças extremamente relevantes para o mercado de dispositivos médicos. Em dezembro, foi aprovado o texto final da Reforma Tributária, que garantiu isonomia tributária dos dispositivos médicos nas compras públicas e das Santas Casas e, a manutenção do desconto de 60% na alíquota padrão. “Estamos otimistas que, em breve, será incluso um adendo na reforma que permitirá que alguns dispositivos médicos possam ter 100% de desconto sobre a alíquota padrão, garantindo desta forma a manutenção dos tratamentos que atualmente são isentos”, diz Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO. (Continua…) Fonte: Leia a matéria na íntegra em Saúde Business. _____________________________________________________________ Créditos da Imagem Destacada: Imagem criada por stefamerpik - disponível em br.freepik.com. Esta publicação em nada reflete a opinião ou conhecimento pessoal da Presidência, da Diretoria ou da equipe do Grupo IAG Saúde, tendo caráter unicamente informativo e não sendo utilizada para fins comerciais. stefamerpik - Freepik.com