Portaria publicada nesta sexta (10) autoriza repasse para cobrir despesas dos entes federativos com compra de remédios judicializados. Procedimento estava suspenso desde 2017.
Com a publicação da Portaria GM/MS Nº 1.805 no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (10), o Ministério da Saúde retoma as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para fundos estaduais, municipais ou distritais quando for necessário o ressarcimento pela compra judicializada, entre 2017 e 2022, de remédios que deveriam ter sido financiados e adquiridos pela União. A iniciativa é um avanço importante na reconstrução da relação interfederativa e para o fortalecimento da gestão tripartite do SUS.
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Fonte: Leia a matéria na íntegra em Ministério da Saúde.
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