O Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, representa uma das maiores conquistas da população brasileira em toda a sua história. Com mais de 30 anos, ele vem garantindo o acesso integral à saúde para milhões de brasileiros.
Desde então, o SUS vem passando por diversas transformações, aprimorando os mecanismos de melhoria da qualidade da assistência. Por esse motivo, é alvo de destaque mundial, visto que nenhum programa de saúde pública é tão arrojado quanto o brasileiro. Quer saber mais sobre o tema e por que o SUS faz 34 anos no dia 19 de setembro? Acompanhe!
Breve histórico do sistema de saúde brasileiro
A proposta de um sistema único de saúde foi criada pela Constituição do Brasil de 1988. Conhecida como Constituição Cidadã, ela buscou garantir mais direitos à população, tendo o desenvolvimento social como valor, princípio e objetivo.
Com isso, o direito à saúde ganhou um papel prioritário:
Art. 196 — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A própria Constituição estabelece que esse direito deverá ser garantido por um sistema único de saúde, que integraria todos os serviços públicos de saúde de forma regionalizada e hierarquizada.
Também ficou estabelecido que esse sistema deveria ser financiado pelos municípios, pelos Estados da Federação e pela União. A sua organização também seria estabelecida por esses entes conforme regulamentações e legislações específicas.
Dois anos depois, em uma quarta-feira, 19 de setembro de 1990, os objetivos constitucionais para a saúde pública foram concretizados pela Lei Federal n.º 8.080. Assim, foi criado o Sistema Único de Saúde (com letra maiúscula agora) e a sua organização funcional. Antes do SUS, a assistência pública à saúde era fornecida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps). Seu acesso era restrito apenas às pessoas que contribuíam com a previdência social e podiam receber assistência médica.
Os objetivos do SUS na lei pela Lei Federal n.º 8.080
Veja alguns dos serviços realizados do SUS:
- A identificação e a publicação de fatores determinantes e condicionantes da saúde humana;
- A formulação da política de saúde;
- Atendimento à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e preventivas;
- Saneamento e vigilância sanitária;
- Vigilância epidemiológica;
- Segurança e saúde ocupacional;
- Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
- Organização da formação de recursos humanos em saúde;
- Vigilância e orientação nutricional;
- Colaboração com a proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho;
- Formulação de políticas relativas a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros recursos de interesse para a saúde humana, e participação em sua produção;
- O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde humana;
- A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
- A participação no controle e a fiscalização da produção, transporte, segurança e utilização de substâncias e produtos radioativos, tóxicos e psicoativos;
- Desenvolvimentos científicos e tecnológicos na sua área de atuação;
- A formulação e execução da política nacional de sangue e seus derivados.
SUS: referência de acesso e equidade na saúde
Entenda por que o Sistema Único de Saúde é destaque em acessibilidade e equidade.
Acessibilidade
Não é nenhum exagero dizer que o SUS apresenta uma cobertura integral de 100% da população brasileira. Por esse motivo, é o maior sistema de saúde público do mundo em diversos critérios:
● acessibilidade, medida pelo número de beneficiários/usuários em relação à população total. Praticamente 100% da população brasileira já utilizou algum serviço assistencial do SUS;
● cobertura territorial (8,5 milhões de metros quadradas);
● número de centros de tratamento (mais de 50.000 clínicas, hospitais, laboratórios e instituições de saúde).
Além disso, destaca-se por apresentar o maior programa de atenção primária, com mais de 44 mil unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Destaque internacional, o SUS é totalmente gratuito em qualquer ponto de atendimento para qualquer pessoa, inclusive estrangeiros.
Com o SUS, foi implementado o acesso universal para qualquer pessoa em território nacional, brasileiro ou não. Assim, 100% dos residentes e visitantes do Brasil têm a segurança de acesso a um serviço de saúde gratuito.
Mesmo que não saibam, todos os brasileiros usam os serviços do SUS, pois, além do braço assistencial, ele é responsável:
● pelo Programa Nacional de Vacinação, que realiza a vigilância e a prevenção de doenças infecciosas, que ganhou destaque com a Covid-19;
● pela ANVISA, que fiscaliza a produção e a distribuição de alimentos, medicamentos e insumos relevantes para a saúde humana, além de regular e fiscalizar os serviços de saúde privada;
● pela ANS, que estabelece a política de preços e a cobertura obrigatória de procedimentos em planos de saúde, entre outras ações.
Equidade
O Direito ao Acesso é igual a todos os brasileiros, concretizando os princípios da igualdade formal e da universalidade previstos na Constituição. No entanto, o SUS vai um passo além e garante a equidade, a igualdade material.
Portanto, apesar de a carteira de serviços ser a mesma para toda a população, a distribuição do orçamento do SUS é variável. Ela considera não apenas critérios como o número de usuários, mas também as características desses usuários e do território a que eles estão vinculados.
Afinal, as desigualdades regionais e sociais podem comprometer a real igualdade entre as pessoas. Assim, áreas com piores indicadores de saúde receberão maiores investimentos em relação a outras.
Isso parte do princípio constitucional de que o Estado brasileiro deve tratar os desiguais[4] ”, concentrando maiores esforços em áreas com os piores índices e déficits na prestação de serviços públicos.
Para garantir a equidade, o SUS é organizado com os seguintes princípios:
● descentralização — os processos de tomada de decisão e as políticas públicas são, cada vez mais, descentralizadas. Com isso, os Estados e os municípios se tornam os principais gestores diretos dos serviços, ao passo que o Governo Federal é responsável principalmente pelas políticas gerais de saúde e por repasses orçamentários da União;
● participação social — o SUS apresenta mecanismos de formulação, controle e fiscalização popular. Ela é exercida sobretudo pelos conselhos de saúde, que são tripartites, contando com a representação da população geral, do governo e dos profissionais de saúde (⅓ de membros cada);
● lógica centrada em redes — atualmente, a política de saúde do SUS é centrada nas redes de atenção à saúde, como a de atenção primária e a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). Cada uma delas apresenta orçamentos e metas de saúde específicas com indicadores de monitoramento. À medida que os serviços atingem os objetivos desejados, eles ganham um bônus na destinação orçamentária.
Reconhecimento no combate à Covid-19 e desafios do SUS
Durante a pandemia de Covid-19, ficaram evidentes a importância e o protagonismo do SUS para a saúde da população brasileira. Graças à estruturação do Programa Nacional de Imunização, que foi desenvolvida ao longo dos anos, conseguimos a aderência de grande parte da população brasileira à vacinação.
O principal desafio do SUS é a otimização da gestão e a modernização da rede. Afinal, a tecnologia otimiza o uso dos recursos, aumentando a eficiência do sistema de saúde.
Por exemplo, a metodologia DRG prevê o uso da inteligência artificial para melhorar resultados assistenciais com redução no desperdício e otimização da experiência do paciente. Ela é baseada em uma gestão de risco 4P:
● Predição;
● Personalização;
● Prevenção;
● Participação.
Isto é, a metodologia DRG se adequa perfeitamente aos objetivos constitucionais do SUS, como:
● “cuidado integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”;
● “redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;
● “participação da comunidade”.
Portanto, com a transformação digital da saúde, há diversas ferramentas inteligentes que permitem o monitoramento de indicadores em tempo real para guiar o processo decisório das políticas públicas e da gestão. Assim, é possível aprofundar a equidade dos serviços no Sistema Único de Saúde — um gigante que festeja seus 34 anos em 19 de setembro de 2022.
Quer saber mais sobre como a metodologia DRG pode ser aplicada ao SUS? Entenda a experiência de Minas Gerais com a Parceria QualiSUS , que foi destaque na imprensa mineira!
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