A substituição do PIS-Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária proposta pelo governo, deve resultar num aumento de 65% nos gastos do setor de saúde apenas com esse tributo.
Um estudo feito pelo SindHosp, que reúne hospitais, clínicas e laboratórios no estado de São Paulo, mostra que o valor pago pelas empresas de saúde de todo o país vai subir de R$ 11 bilhões para R$ 15,6 bilhões – R$ 4,6 bilhões.
Apenas com essa mudança, diz a entidade, o custo dos serviços de hospitais, laboratórios e clínicas deve aumentar, em média, entre 7% e 8%, mesmo percentual que as empresas deverão repassar aos clientes.
A a segunta etapa da reforma tributária seria apresentada ao Congresso na segunda-feira, mas não houve consenso, e ela deve ficar pra depois das eleições.
Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, explica que hoje o setor de saúde paga 3,65% de PIS (3%) e Cofins (0,65%), que incidem diretamente sobre a receita bruta (faturamento), no modelo chamado cumulativo.
A proposta do governo é que os dois sejam substituídos pela CBS, com alíquota de 12%, que segue o modelo não cumulativo e as empresas podem tomar crédito incidente nas compras de materiais, medicamentos, máquinas, equipamentos e serviços contratados de pessoas jurídicas, por exemplo.
O sistema não cumulativo funciona hoje para indústrias, por exemplo, que obtém crédito pelo imposto pago na cadeia produtiva. O estudo do SindHosp, porém, assinala que o setor de saúde não consegue recuperar o crédito na mesma proporção, uma vez 40% dos gastos referem-se a salários, benefícios, encargos trabalhistas e previdenciários, despesas financeiras e outros itens que não darão direito crédito.
– Quem fabrica uma mesa, por exemplo, tem uma cadeia de produção longa. Tem o fornecedor de madeira, de verniz, etc. Todo mundo paga e se ressarce. No caso da saúde, boa parte da despesa é o pagamento dos profissionais, que não permite ressarcimento — diz Balestrin.
Na melhor das hipóteses, de acordo com o estudo do Sindhosp, a alíquota efetivamente paga da CBS, descontados os créditos, seria de 6,2% – bem acima da atual, de 3,65%.
Balestrin afirma que o setor de saúde terá ainda de investir na administração de tributos, uma vez que não está acostumado a trabalhar com esse tipo de crédito tributário, o que provocará aumento de custos.
– Se não for bem eficiente no manejo dos tributos, dificilmente as empresas de saúde vão conseguir recuperar. Será preciso ter uma estrutura apenas para isso – afirma.
O presidente do SindHosp afirma que o governo brasileiro vai na contramão de países como Portugal, Inglaterra, Suécia, Suíça, Canadá, China e Uruguai, por exemplo, que desoneram o setor de saúde para tornar os serviços mais acessíveis à população.
Fonte: Leia a matéria na íntegra na ISMEP.
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