Medida beneficia planos de saúde sem fins lucrativos e entidades de previdência complementar fechadas, aliviando a carga tributária e promovendo a equidade no setor.
Na semana passada, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, incluiu em seu texto a isenção dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para planos de saúde no modelo de autogestão e entidades de previdência complementar fechadas. Anderson Mendes, presidente da UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, comemorou a medida, destacando que as autogestões são planos de saúde sem fins lucrativos que desempenham um papel social significativo na sociedade, preservando suas isenções tributárias, uma vez que não visam lucro.

"Não faz sentido que uma operação que não busca dividir lucros, não repassa ganhos para acionistas e não paga dividendos, não receba um tratamento diferenciado do órgão fazendário e da legislação tributária", afirmou Mendes.

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Fonte: Leia a matéria na íntegra em Saúde Business.

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