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Legislação & Regulação

Justiça elimina categoria “erro médico” do sistema de classificação de processos

Grupo IAG Saúde
02/02/2024
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido de entidades médicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que auxilia na catalogação de temas em tramitação, para corrigir uma distorção histórica. A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia “erro médico” serão reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.

(Continua…)

Fonte: Leia a matéria na íntegra em CFM. 

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Créditos da Imagem Destacada: Imagem criada por Freepik - disponível em br.freepik.com.

Esta publicação em nada reflete a opinião ou conhecimento pessoal da Presidência, da Diretoria ou da equipe do Grupo IAG Saúde, tendo caráter unicamente informativo e não sendo utilizada para fins comerciais.

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