Os vinte anos da Lei 10.216/2001, que trata sobre o atendimento à saúde mental no Brasil, foram comemorados pelo Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria.
Em nota divulgada pelas entidades, CFM e ABP relatam o histórico da elaboração da lei, considerada uma conquista para os pacientes com doenças mentais, além de destacarem a importância da norma para a atuação do médico psiquiatra no tratamento dessas pessoas.
A manifestação ressalta ainda a dimensão da política nacional de saúde mental e o papel do Estado para o desenvolvimento, implementação e fiscalização dos serviços de amparo aos doentes. Conheça abaixo a íntegra da manifestação do CFM e da ABP: Lei que assegura aos doentes mentais a proteção aos seus direitos e o acesso ao tratamento médico completa 20 anos.
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Fonte: Leia a matéria na íntegra em SaúdeJur.
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