Pelo segundo ano consecutivo, o enfrentamento à Covid-19 dominou boa parte das medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional, segundo levantamento divulgado pela Câmara dos Deputados. Entre as 38 normas aprovadas pelos parlamentares em 2021, pelo menos um terço é correlato às crises sanitária, social e econômica abarcadas pela epidemia. As MPs funcionam como normas com força de lei, editadas pelo presidente da República, em situações de relevância e urgência. Na prática, é uma forma de criar leis, que possibilitam o financiamento de políticas públicas assim que publicadas, mas que precisam ser ratificadas pelo Congresso para que perdurem, já que possuem validade máxima de 120 dias. (Continua…) Fonte: Leia a matéria na íntegra em Consultor Jurídico (ConJur). _____________________________________________________________ Créditos da Imagem Destacada: Negócio - imagem criada por freepik - disponível em br.freepik.com. Esta publicação em nada reflete a opinião ou conhecimento pessoal da Presidência, da Diretoria ou da equipe do Grupo IAG Saúde, tendo caráter unicamente informativo e não sendo utilizada para fins comerciais. Negócio foto criado por freepik - br.freepik.com
Direitos autorais: CC BY-NC-SA
Permite o compartilhamento e a criação de obras derivadas. Proíbe a edição e o uso comercial. É obrigatória a citação do autor da obra original.
